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Fernando Freitas
Publicações
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Artigos (5)
Notícias (1)
Fernando Freitas
Artigo ·
há 4 anos
O efeito vinculante, o artigo 927 do Código de Processo Civil e a função nomofilácica
Me lembro do começo da minha vida acadêmica, logo nas primeiras aulas, quando o professor de constitucional, Dr. Roberto Mandelli, explicava: - “O Superior Tribunal de Justiça é o guardião da...
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Fernando Freitas
Artigo ·
há 4 anos
Exibição de Imagens do Circuito Interno de Agências Bancárias
Em muitas ações indenizatórias, os autores afirmam terem sido alvo de crimes no interior das agências bancárias, o que atrairia a responsabilidade objetiva pelo dano causado, uma vez que se trata de...
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Fernando Freitas
Artigo ·
há 4 anos
Ação de exibição de documentos bancários
Muitos processualistas entendem que após a entrada em vigor do atual Código de Processo Civil, a ação cautelar de exibição de documento havia sido extinta, contudo, pela insistência de muitos...
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Fernando Freitas
Artigo ·
há 4 anos
A Diferença entre Negar Seguimento e Inadmissão
No artigo de hoje, irei abordar um tema que muitos colegas tem dificuldade, principalmente, por não ser uma situação de nosso cotidiano forense, pelo menos não para a grande maioria. Quando chegamos...
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Fernando Freitas
Artigo ·
há 5 anos
Recurso não é “continue”, a necessidade da dialeticidade recursal.
Fui uma criança da década de 90, joguei muito Super Mario World e Sonic, e sempre que caia em um buraco ou atingia uma tartaruga, se caso não tivesse mais vidas, eu podia gastar um continue para...
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Fernando Freitas
Notícia ·
há 5 anos
STJ autoriza penhora de aposentadoria para o pagamento de honorários
O Superior Tribunal de Justiça, na última quarta-feira, dia 12 de fevereiro de 2019, em votação unanime, entendeu ser possível a penhora de valores em benefício previdenciário para a quitação de...
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